A² Mentoria online no Direito Extrajudicial
DUE DILIGENCE
A Due Diligence (ou diligência devida) é um conjunto de ações que busca pesquisar minusiosamente diversas informações de um imóvel e seus proprietários. A Due Diligence é utilizada para dar segurança jurídica nas transação imobiliária.
Você sabe como se fazer uma Due Diligence?
“Justiça é a soma de todos os deveres morais.”
(William Godwin)
Direito Imobiliário - Cláusula Resolutiva
Uma cláusula resolutiva é uma disposição contratual que estabelece as condições nas quais um contrato pode ser encerrado ou rescindido, ou seja, em que as partes contratantes podem dar fim ao acordo sem a necessidade de uma ação judicial.
Essa cláusula é frequentemente usada em contratos para definir as circunstâncias sob as quais um contrato será automaticamente encerrado se uma das partes não cumprir suas obrigações ou se ocorrer uma violação específica do contrato.
A cláusula resolutiva descreve as condições sob as quais a rescisão ocorrerá e pode variar de acordo com o contrato e a natureza da transação.
“O bom senso costuma fazer boas leis”
(William O. Douglas)
União Estável
e
Regime de Bens
O contrato de união estável é um documento legal que formaliza a relação de convivência entre duas pessoas que optam por viver juntas de forma estável, sem necessariamente formalizar um casamento.
A união estável é reconhecida no Brasil, como uma entidade familiar, e oferece direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. Na maioria dos Contratos de União Estável é possível deixar expresso na redação o regime de bens, estabelecer participação em despesas entre outras disposições específicas.
